Leis Municipais

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LEI 459

LEI Nº 459 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS  PARA O EXERCÍCIO DE 2024

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LEI 458

LEI Nº 458, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 457

LEI Nº 457, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, NA LDO 2023 E NA LOA 2023 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ..... E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 456

LEI Nº 456, RETIFICA A LEI Nº 442, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS-TO, DA ADESÃO AO CONSÓRCIO CODER-TO, SUL CENTRO OESTE........

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LEI Nº 455

LEI Nº 455/2023, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 454

LEI Nº 454, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REPASSE DOS PISOS SALARIAIS NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM............. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 453

LEI Nº 453, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA"..............E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 452

LEI Nº 452, ALTERA A LEI Nº 475, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023

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LEI Nº 451

LEI Nº 451, DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS -TO, PARA O PERÍODO DE 2023-2025

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LEI Nº 450

LEI Nº 450 ALTERA A LEI Nº 437/2022 QUE INSTITUIU A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023

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LEI Nº 449

LEI Nº 449, DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE CRIXÁS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 448

LEI Nº 448 INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 447

LEI Nº 447, CRIA O POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 445

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI Nº 446 CRIA A COMPDEC MUNICIPAL

LEI Nº 446, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) NO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 444/2023

LEI Nº 444/2023, DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL A REMUNERAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 434/2023 REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL A REMUNERAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 443

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI EM NOVOS TERMOS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA,  O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA E O CONSELHO TUTELAR - CT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI Nº 442

"AUTORIZA O INGRESSO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI Nº 441, AUTORIZA CONTRATOS

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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